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ALTERAÇÃO DA LEI DE INFORMÁTICA EXIGE AUDITORIA EXTERNA PARA EMPRESAS DO SETOR DE TECNOLOGIA – QUE SE BENEFICIAM COM A LEI.

Alteração da Lei de Informática exige auditoria externa para empresas do setor de tecnologia – que se beneficiam com a Lei.

BERKAN INFORMA

 

Em 12 de junho de 2018, a Medida Provisória nº 810/2017 foi convertida na Lei nº 13.674, modernizando assim a Lei de Informática (Lei nº 8.248/1991).

 

A Lei de Informática concede incentivos fiscais para empresas do setor de tecnologia (áreas de hardware, automação e telecomunicações), destacando aqui como um dos principais incentivos, a redução de tributos sobre os produtos industrializados (IPI).

 

No entanto, para adquirir esses benefícios a empresa é obrigada a seguir uma lista mínima de exigências, conhecida também como Processo Produtivo Básico, um método que define a nacionalização de cada tipo de produto.

 

Para não perderem os benefícios fiscais e serem afetadas com multas no âmbito tributário, as empresas beneficiadas passaram a ser obrigadas a contratar uma auditoria externa para analisar e validar os Relatórios Demonstrativos Anuais (RDA’s) e, então, repassar os resultados para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC).

 

O RDA é a prestação de contas anual da empresa referente ao cumprimento das obrigações na aplicação em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) da Lei de Informática.

 

Estes benefícios fiscais exigem também que as empresas beneficiadas façam a alocação correta dos investimentos em projetos considerados como atividades de PD&I, que deve ser apresentado na RDA.

 

Visto que o próprio Ministério concede de forma transparente uma lista das empresas beneficiadas com a Lei da Informática, nós, da Berkan, nos disponibilizamos a informar as alterações da Lei e nos dispomos à prestação dos serviços exigidos pela nova alteração.

 

A Berkan já está habilitada junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) pela Portaria nº 4.105, para realizar esse tipo de auditoria, garantindo agilidade e técnica ao apresentar de forma transparente as exigências das empresas beneficiadas perante as normas da lei.

 

Com a finalidade de garantir um bom atendimento, a Berkan possui escritórios estrategicamente localizados em Santa Catarina e São Paulo.

 

Blumenau/SC

Rua Guarani, 63 - Garcia

 

São Paulo/SP

Av. Das Nações Unidas, 14.401 - Sala 3011 - Chácara Santo Antônio

 

Realizamos projetos bem-sucedidos em todos os estados, graças a qualidade dos serviços prestados, a metodologia de análise eficaz e, principalmente, a relação de confiança e transparência, traçada com nossos clientes desde o primeiro contato.

 

Caso tenha restado alguma dúvida sobre as alterações na Lei de Informática, entre em contato conosco, estamos dispostos a lhe ajudar!

 

(47) 3035-2668      |      (11) 5070-7077      |      [email protected]

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