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CAI LIMINAR QUE SUSPENDIA LEILÃO DE DISTRIBUIDORAS DA ELETROBRAS

Cai liminar que suspendia leilão de distribuidoras da Eletrobras

Fonte: Brasil Energia

Publicado em 20/08/2018 em Brasil Energia por Marco Sardenberg

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Brito Pereira, cassou, nesta segunda-feira (20/8), a liminar concedida pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que suspendia o processo de privatização de distribuidoras da Eletrobras no Norte e no Nordeste.

No pedido de suspensão de liminar e antecipação de tutela apresentado ao TST na última sexta-feira (17/8), a Advocacia Geral da União (AGU) argumentou que a desestatização de distribuidoras decorre de atos legislativos e normativos federais e visa assegurar a continuidade operacional das companhias e a manutenção dos serviços.

Ainda na última sexta-feira (17/8), o BNDES confirmou que o leilão da Eletroacre, Ceron e Boa Vista Energia está mantido para o dia 30/8 e que o leilão da Amazonas Energia deverá ocorrer no dia 26/9. Um novo cronograma detalhado para esta licitação será divulgado nos próximos dias, segundo o banco.

 

Um dos processos colocados na pauta da reunião da Aneel desta terça-feira (21/8) trata justamente da operação de desverticalização da Amazonas Energia. A separação das atividades de geração e distribuição é vista como fundamental para a privatização da distribuidora.

 

A Ceal, por sua vez, segue com o leilão suspenso por conta de uma decisão do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), impedindo a venda da companhia, após ação movida pelo governo de Alagoas.

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