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EDUCAÇÃO PROFISSIONAL CONTINUADA PARA O AUDITOR INDEPENDENTE

Educação profissional continuada para o auditor independente

Como uma forma de valorizar a profissão do contador diante da sociedade e das empresas, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) estabeleceu a norma de educação profissional continuada.

 

Ela tem como objetivo manter, atualizar e expandir os conhecimentos e competências técnicas, profissionais e as atividades multidisciplinares do contador, principalmente para a função de Auditor Independente.

 

O vídeo a seguir mostra mais detalhes sobre a norma e algumas alterações recentes da mesma.

 

 

Todo profissional que assina um relatório de demonstração financeira deve prezar pela qualidade do serviço prestado, quanto mais ele se atualizar, se aprimorar e se especializar, mais será valorizado, pois a cobrança pela qualidade por esse serviço prestado está cada vez maior.

 

Quem é obrigado a realizar a educação profissional continuada (EPC)?

Independentemente se está ou não exercendo a profissão atualmente, o auditor deverá cumprir esta exigência caso se enquadre nos seguintes requisitos:

  • Estejam inscritos no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do CFC.
  • Estejam inscritos no Cadastro Nacional de Peritos Contábeis (CNPC);
  • Estejam registrados na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) (inclusive sócios, exercendo, ou não, atividade de auditoria independente, responsáveis técnicos e demais profissionais que exerçam cargos de direção ou gerência técnica, nas firmas de auditoria registradas na CVM).

 

Caso o profissional tenha o cargo de responsável técnico, diretor, gerente, supervisor e qualquer outro integrante, com função de gerência, da equipe envolvida nos trabalhos de auditoria, é obrigatório realizar o EPC nas seguintes condições:

  • Exercem atividades de auditoria independente nas instituições financeiras e nas demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil (BCB);
  • Exercem atividades de auditoria independente nas sociedades seguradoras, resseguradoras, de capitalização;
  • Exercem atividades nas entidades abertas de previdência complementar reguladas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e nas entidades de previdência complementar reguladas pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc); 
  • Exercem atividades de auditoria independente de entidades não mencionadas nas alíneas acima, como sócio, responsável técnico ou em cargo de direção ou gerência técnica de firmas de auditoria e de demais organizações contábeis que tenham em seu objeto social a atividade de auditoria independente;

 

E por último, caso o profissional seja responsável técnico pelas demonstrações contábeis, ou que exerçam funções de gerência/chefia no processo de elaboração das demonstrações contábeis das empresas, reguladas e/ou supervisionadas pela CVM, pelo BCB, pela Susep, pela Previc, e, ainda, das sociedades consideradas de grande porte nos termos da Lei n.º 11.638/2007.

 

Apesar de ser obrigatória em alguns casos, conforme mostrado acima, a educação continuada está aberta para todos os profissionais contábeis, sendo um ótimo meio de valorizar e atualizar seu currículo.

 

Como faço para concluir a educação profissional continuada?

O profissional deverá realizar os cursos que são disponibilizados pelas entidades credenciadas, totalizando 40 pontos por ano-calendário.

 

Se o profissional possui mais de uma certificação ele deverá cumprir a pontuação exigida por cada categoria/habilitação. Por exemplo, caso o auditor esteja cadastrado tanto no CNAI e no CNPC, e cada uma delas exigem 40 pontos, o profissional no total deverá cumprir 80 pontos.

 

Determinados cursos apresentam a possibilidade de pontuação em mais de uma categoria, desta forma se o auditor realizar um curso/tema que pontue 10 pontos, ele acaba pontuando em todas as categorias de acordo com as divulgações feitas pela capacitadora.

 

As atividades válidas para pontuação no EPC:

  • Aquisição de Conhecimento;
  • Docência;
  • Atuação como Participante;
  • Produção Intelectual.

 

Dentre as atividades de aquisição de conhecimento destacamos:

  • Cursos credenciados;
  • Eventos credenciados;
  • Conclusão de disciplinas de cursos de pós-graduação oferecidos por IES credenciadas pelo MEC (stricto sensu e/ ou lato sensu);
  • Cursos de extensão devidamente credenciados no PEPC;
  • Disciplinas cursadas em outras graduações em áreas correlatas ao curso de Ciências Contábeis, tais como: Administração, Ciências Atuariais, Ciências Econômicas, Estatística, Tecnologia da Informação e Direito.

 

Para saber se a atividade em questão contará pontos, é necessário uma verificação prévia do devido credenciamento no PECP da atividade, sendo isso obrigação do profissional.

Confira a tabela de pontos:

 

Até o dia 31 de abril de cada ano o CRC emitirá o certificado de cumprimento da pontuação mínima estabelecida na presente Norma. Caso o profissional não tenha cumprido a pontuação necessária, poderá sofrer penalidades.

 

Como acompanhar quantos pontos tenho?

 

É de inteira obrigação do profissional monitorar a pontuação de cada atividade realizada, evitando dessa forma possíveis problemas quando estiver chegando a data de entrega de todas as atividades, que é até 31 de janeiro de cada ano.

 

Nota de atualização: a prorrogação do prazo para a entrega das prestações de contas-2018, que, excepcionalmente, neste ano, passa a ser até o dia 28 fevereiro de 2019.

 

Existem duas formas de prestar contas das atividades realizada, a primeira é entregar os documentos no Conselho Regional de Contabilidade de sua jurisdição, e a segunda forma é acessando o sistema do CFC e enviando o relatório através do mesmo, para acessar o passo a passo do sistema clique aqui.

 

Quais são as entidades capacitadoras?

  • Conselho Federal de Contabilidade (CFC);
  • Conselhos Regionais de Contabilidade (CRCs);
  • Fundação Brasileira de Contabilidade (FBC);
  • Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon) e as respectivas Academias
  • Estaduais ou regionais;
  • IBRACON – Instituto dos Auditores Independentes do Brasil;
  • Instituições de Ensino Superior (IES), credenciadas pelo MEC;
  • Entidades de Especialização ou Desenvolvimento Profissional que ofereçam cursos ao público em geral;  
  • Federações, Sindicatos e Associações da classe contábil e empresariais;
  • Firmas de Auditoria Independente;
  • Organizações Contábeis; e
  • Órgãos Reguladores;
  • Empresas de grande porte, representadas pelos seus Departamentos de Treinamento;
  • Universidades Corporativas e/ou outra designação;
  • Universidades e Institutos corporativos que tenham personalidade jurídica própria; e
  • Serviços Sociais autônomos.

Para mais informações sobre a educação profissional continuada para auditores independentes acesse o site da CFC, clicando aqui.

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