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RELATÓRIO DE CONTROLE PATRIMONIAL DO SETOR ELÉTRICO

Relatório de Controle Patrimonial do Setor Elétrico

Ter o gerenciamento de todos os processos de uma empresa do setor elétrico não é tarefa fácil, quando olhamos para o controle patrimonial, passa a ser ainda mais árdua, principalmente pelo fato desse controle influenciar diretamente na revisão de tarifas, direito das concessionárias e permissionárias garantidos por obrigações contratuais.

É por isso que hoje nosso post abordará a importância e alguns conceitos do Relatório de Controle Patrimonial (RCP), tomando como nosso norteador o Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico (MCPSE), que foi publicado pela primeira vez em 2009 e sua última revisão em 2015.

Qual a Importância e como funciona o Controle Patrimonial para o Setor Elétrico?

O correto gerenciamento e cadastro das movimentações das instalações e dos bens das concessionárias, permissionárias e autorizadas, proporciona para o Órgão Regulador (ANEEL) a possibilidade de realizar de forma concisa a avaliação dos ativos das empresas, garantindo mais eficiência quanto a assuntos tarifários e de reversão.

É para poder usufruir dessas vantagens que a ANEEL elaborou o MCPSE, fazendo com que os agentes do Setor Elétrico, exceto as autorizadas de geração térmica em regime de produção independente e de autoprodução, bem como as de geração solar e eólica, sejam avaliados pelos mesmos parâmetros, uma vez que ele padroniza os procedimentos de controle patrimonial adotados no setor.

O MCPSE estabelece algumas estruturas a serem seguidas, a fim de parametrizar o controle patrimonial. Listamos a seguir as características dessa estruturação:

1. Utilização de codificações específicas.

2. Controle Patrimonial vinculado ao sistema de Ordens em Curso (definições que servem como referência para o controle patrimonial, ex: ODI, TUC, UC, etc.).

3. Atender conceitos de pontos de “fronteira” entre as instalações de serviços.

4. Envio dos Relatórios Periódicos (Relatório de Controle Patrimonial - RCP) via Duto Aneel.

Além disso, a ANEEL determina que as concessionárias, permissionárias e autorizadas de energia elétrica deverão realizar a contratação de auditores independentes, a fim de realizar o exame correto do controle patrimonial.

Dessa forma, a auditada deve fornecer para a auditoria o Relatório de Controle Patrimonial (RCP), o Laudo de Avaliação preparado para fins de base de remuneração e versão final homologada pela ANEEL na última revisão tarifária.

Apresentaremos abaixo algumas sugestões que podem ser implementadas na sua empresa, proporcionando mais eficiência ao processo de Controle Patrimonial.

Como Melhorar o Processo de Controle Patrimonial

  1. Gerencie o seu patrimônio atual (periodicamente): Fazer o gerenciamento e levantamento do seu atual patrimônio é o primeiro passo para um controle de patrimônio eficiente. De pouco adianta passar a registrar todas as entradas e movimentações, se você não tem certeza do tamanho do seu patrimônio. Por exemplo, o levantamento através de um inventário e controle através de placas de identificação, são algumas das alternativas para você mensurar o seu patrimônio.
  2. Estabeleça procedimento e normas para a gestão de ativos: Possuir um controle padronizado quanto ao que tange a aquisição e manutenção de ativos (de preferência em conformidade com os padrões do órgão regulador), proporciona uma gestão eficiente e tende a reduzir erros, problemas e disparidades com o que de fato é realizado.
  3. Realize atualizações e revisões periódicas dos seus ativos: Visitar e fazer a conferência do estado dos seus ativos é uma forma de prevenir e evitar desperdícios e possíveis retrabalhos. Muitas vezes um investimento novo pode ser muito menor do que o prejuízo causado por um bem material em más condições.
  4. Mantenha a rastreabilidade dos documentos utilizados no procedimento de unitização de obras: Quando da realização do processo de Unitização e do Cadastramento dos bens e instalações, o registro no Ativo Imobilizado em Serviço deverá possuir rastreabilidade para seus valores de formação, por exemplo, composição dos Custos Adicionais - CA e Componentes Menores - COM e Juros sobre Obras em Andamento - JOA. Toda a memória dos procedimentos deve ser composta pelas informações do Inventário Físico e das Ordens em Curso de origem.

Fique atento ao prazo para envio do Relatório de Controle Patrimonial (RCP) – 30 de abril de 2019 - e, caso tenha alguma dúvida ou queira mais sugestões de como aprimorar o controle do seu patrimônio, entre em contato conosco.

Nós da Berkan temos comprovada experiência no Setor Elétrico Brasileiro, adquirida em projetos realizados nas principais empresas do setor, assim como, na Agência Nacional de Energia - ANEEL.

Escrito por:

Mauro André Weiss

Maicon Gabriel Bitencourtt

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